No dia 12 de junho de 2018 o Vice-presidente da ABOL, Dr. Thiago Leite Beaini, e a Secretária-Geral da Instituição Janaína Curi representando a Presidência da Associação protocolaram ofício junto ao CFO, cobrando um posicionamento sobre as sobre manifestações dos CROs relacionadas à matéria ética.
Confira o teor do documento:
"Considerando as recentes frequentes manifestações, oficiais ou por meio de material vinculado aos Conselhos Regionais, em que são oferecidas interpretações do código de ética odontológica, das leis vigentes e da nomenclatura do Cirurgião Dentista;
Considerando, em particular, a nota técnica 001/2018 do CROMG, que buscou atualizar sobre normas para publicação em redes sociais, excedendo a competência do Conselho Regional, mostrando falhas graves quanto à recomendação no uso de imagem de pacientes em meios digitais perante as regulamentações vigentes;
Considerando que nas redes sociais imagens de pacientes e Cirurgiões-Dentistas são superexploradas, impelindo os profissionais inscritos a ignorar práticas e limites éticos necessários para uma vida em comunidade, enquanto aqueles colegas que seguem as regras se veem deslealmente desfavorecidos;
Considerando que tal frequência de publicações antiéticas dificultam a percepção entre o certo e o errado entre estudantes e profissionais, gerando atrito e disseminando desarmonia entre os pares.
Considerando a previsão contida na Lei nº 4.324/64, onde são atribuições do Conselho Federal as prerrogativas de votar e alterar o Código de Ética Odontológica, bem como expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
Considerando os esforços dos docentes de Odontologia Legal em conscientizar os profissionais sobre a importância e benefícios da atuação dentro dos limites éticos vigentes;
A Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal (ABOL), constituída de docentes, peritos, especialistas da área em questão e todos aqueles que se dedicam ao aprimoramento da Ética e da Odontologia Legal, e cuja finalidade precípua é o progresso científico e cultural de seus associados e o aprimoramento da Ética e da Odontologia Legal, vem por meio deste demonstrar nossa preocupação com o cenário atual de nossa profissão e solicitar esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação às diversas manifestações em redes sociais e por meio eletrônico feitas por diferentes CROs, indo de encontro as atribuições da Autarquia Federal.
Dr. Mário Marques Fernandes
Presidente da ABOL"