ABOL publica documento sobre as atribuições do Perito Odontolegista na Perícia Oficial
- 9 de ago.
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A Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal (ABOL) publica, em agosto de 2026, o Documento Técnico-Institucional “Atribuições do Perito Odontolegista na Perícia Oficial de Natureza Criminal”, elaborado com o objetivo de sistematizar e atualizar as atribuições técnico-científicas relacionadas à atuação do cirurgião-dentista no âmbito da perícia oficial criminal.
A publicação parte do reconhecimento da Odontologia Legal como especialidade de relevante interesse científico, social e jurídico, destacando sua contribuição para a investigação criminal, a identificação humana, a produção da prova técnico-científica e a proteção dos direitos fundamentais.
O documento considera o campo próprio de competência do cirurgião-dentista na perícia oficial, especialmente em exames relacionados ao sistema estomatognático, complexo craniofacial, elementos dentários, tecidos e estruturas correlatas, registros e imagens de interesse odontológico e vestígios cuja análise demande conhecimentos especializados em Odontologia Legal.
A publicação também reforça princípios fundamentais da atividade pericial, como autonomia técnica, científica e funcional, imparcialidade, objetividade, fundamentação das conclusões, rastreabilidade, preservação da cadeia de custódia, respeito à dignidade humana, atualização científica permanente e atuação dentro dos limites da competência profissional.
Para a ABOL, a adequada estruturação dos órgãos de perícia deve contemplar equipes compatíveis com a complexidade das demandas periciais, incluindo quantitativo adequado de peritos odontolegistas e os recursos humanos, estruturais, tecnológicos e laboratoriais necessários ao desempenho de suas atribuições.
A valorização da Odontologia Legal fortalece a investigação criminal, a identificação humana, a qualidade da prova técnico-científica e a prestação jurisdicional, contribuindo diretamente para a Justiça e para a sociedade brasileira.
Confira o Documento Técnico-Institucional completo: “Atribuições do Perito Odontolegista na Perícia Oficial de Natureza Criminal”.
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