Nota técnica 01/2025: ABOL orienta categoria após avanço de processo do CADE e liminar ao CRO-PE
- Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal
- 23 de mai.
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A Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal (ABOL) divulga a Nota Técnica 01/2025 com o objetivo de atualizar e reforçar orientações aos profissionais da Odontologia em todo o país. A iniciativa ocorre em resposta aos recentes desdobramentos jurídicos relacionados ao Ofício nº 1371/2025, emitido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no âmbito do Processo nº 08700.008995/2023-76, instaurado em 6 de março de 2025.
Ainda, vem reforçar orientações após a concessão de liminar favorável ao Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), que impacta diretamente as interpretações e implicações do processo para os conselhos regionais e para a prática odontológica.
Com o compromisso de zelar pela ética e pelo respeito às normativas profissionais, a ABOL reitera a importância de que os cirurgiões-dentistas estejam atentos às atualizações legais e recomenda que acompanhem as diretrizes emitidas pelos seus respectivos conselhos regionais.
Confira a nota técnica abaixo.
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