ABOL divulga posicionamento institucional sobre a especialidade de Cirurgia Estética Orofacial
- 23 de abr.
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A Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal (ABOL) divulgou, em 16 de abril de 2026, o Comunicado Oficial nº 04/2026, no qual apresenta seu posicionamento institucional acerca da especialidade de Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) no âmbito da Odontologia brasileira. No documento, a entidade reconhece a competência legal do Conselho Federal de Odontologia (CFO) para regulamentar o exercício profissional e instituir especialidades odontológicas, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de máximo rigor técnico, responsabilidade institucional e vigilância ética na consolidação dessa nova área de atuação.
No comunicado, a ABOL ressalta que a implementação da CEOF deve ocorrer com base em formação sólida, fiscalização efetiva, compromisso ético e prioridade absoluta à segurança do paciente. A entidade enfatiza que cursos de especialização precisam observar integralmente a carga horária mínima e a estrutura curricular previstas, assegurando preparo consistente em anatomia cirúrgica, anestesiologia, farmacologia, princípios cirúrgicos, manejo de complicações e emergências médicas, além de treinamento prático supervisionado e respeito às normas sanitárias, bioéticas e legais. Também defende que a atuação profissional na área seja pautada pela prudência, pela indicação criteriosa de procedimentos e pelo pleno conhecimento dos limites éticos, civis, penais e ético-disciplinares envolvidos.
A ABOL ainda chama atenção para a importância do
, destacando que a Resolução CFO-SEC nº 286/2026 deve ser compreendida em conjunto com as Resoluções CFO nº 283/2026, 284/2026 e 285/2026, que estruturam e delimitam o regime jurídico-normativo da CEOF. Ao final, a Associação reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a excelência técnico-científica da Odontologia brasileira, colocando-se à disposição do Sistema Conselhos e da comunidade científica para colaborar na construção, no aprimoramento e no monitoramento das diretrizes que regerão a especialidade.
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