ABOL publica Nota Pública em defesa das atribuições da Odontologia Legal e do fortalecimento da perícia oficial
- 4 de jul.
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A Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal (ABOL) publicou a Nota Pública nº 01/2026, reafirmando seu compromisso com a defesa das atribuições legalmente estabelecidas para a Odontologia Legal, a valorização dos cirurgiões-dentistas peritos e o fortalecimento da perícia oficial no Brasil.
O documento foi motivado por recentes debates sobre a composição dos quadros periciais oficiais e reforça que o fortalecimento da perícia criminal deve ocorrer por meio da ampliação e da estruturação adequada das equipes multiprofissionais, respeitando as competências específicas de cada carreira.
Na nota, a ABOL destaca que a atuação do odontolegista como perito oficial possui respaldo na legislação brasileira e desempenha papel essencial em atividades como identificação humana, estimativa de idade e demais exames odontolegais, competências técnicas privativas do cirurgião-dentista.
A Associação também reafirma o entendimento já manifestado em sua Nota Técnica nº 04/2025, ressaltando que a valorização da perícia oficial passa pelo reconhecimento formal e equânime das carreiras de perito criminal, médico-legista e odontolegista, em benefício da Segurança Pública, da Justiça e da sociedade.
A íntegra da Nota Pública nº 01/2026 está disponível para consulta e leitura no documento abaixo
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